Você sabia que as decisões proferidas pelos tribunais de segunda instância em precedentes qualificados podem ganhar força vinculante em todo o país? Pois é exatamente isso o que ocorre quando um precedente qualificado de um tribunal é revisado, pela via recursal, pela cortes superiores (artigo 987, § 2º, do CPC). Neste artigo, abordaremos como o […]
O post Reexame necessário de IRDR e IAC? TST nacionalizará efeitos dos precedentes vinculantes apareceu primeiro em Consultor Jurídico.