Foi aprovada, pois, na CCJ do Senado, a chamada PEC da Reeleição, de relatoria do senador Marcelo Castro (MDB/PI). A referida proposta de emenda à Constituição prevê, a seu turno, basicamente o seguinte, a saber: a) fim da reeleição para os cargos majoritários relativos ao Poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos); b) estabelecimento do prazo […]
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