A jurisprudência pátria, há muito tempo, sedimentou que a responsabilidade pessoal do sócio, no âmbito da execução fiscal, exige a comprovação de atos praticados com excesso de poderes ou infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos da empresa (artigo 135, III, do CTN). Entretanto, casos recentes demonstram a aplicação automática da Súmula 435 […]
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