Em pouco menos de dois meses, o Supremo Tribunal Federal foi acionado para decidir matérias a respeito do Quinto Constitucional. Um dos casos é a ADI 6.810, questionando o artigo 5º e o artigo 6º, ‘a’, do Provimento 102 do Conselho Federal da OAB, que trata da necessidade de o candidato ter inscrição há cinco […]
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