Ao impetrar um Habeas Corpus para apontar erro no procedimento do reconhecimento pessoal de alguém acusado de cometer crime, as defesas precisam indicar que o fator racial tem papel determinante no caso concreto. A orientação foi dada pela ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, durante o “Seminário Internacional Provas e Justiça Criminal”, sediado […]
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