O Partido Social Democrático (PSD) acionou o Supremo Tribunal Federal contra trechos da lei que trata das regras para a eleição indireta do governador e do vice -governador do estado do Rio de Janeiro em caso de dupla vacância dos cargos nos últimos dois anos do mandato. A matéria é tratada em ação direta de inconstitucionalidade distribuída ao […]
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