Atuando pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas em dois casos julgados recentemente pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no RHC nº 175.415-AL, relator: ministro Jesuíno Rissato, j. 11/3/2024, e AgRg no AREsp nº 2.334.905-AL, rel. min. Jesuíno Rissato, j. 6/8/2024), surgiu a ocasião de analisar interessante questão jurídica acerca da possibilidade […]
O post ‘Prova’ oral irrepetível e sua utilização na decisão judicial: em busca de contornos ao artigo 155 do CPP apareceu primeiro em Consultor Jurídico.