O Projeto de Decreto Legislativo nº 89/23 reivindica a sustação dos efeitos da Resolução nº 492/23 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), documento que estabeleceu a obrigatoriedade da adoção de perspectiva de gênero nos julgamentos no Poder Judiciário. Três pontos que estão contidos na justificação do PDL nº 89/23 merecem ser debatidos. O primeiro ponto […]
O post Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e as tentativas de enfraquecimento da democracia apareceu primeiro em Consultor Jurídico.