Proposta de modulação feita por Dino muda rumo de novo julgamento sobre Difal

Ministro Flávio Dino explicou que processo sem trânsito em julgado não impede nomeação de candidato aprovado em concursoUma proposta de modulação apresentada pelo ministro Flávio Dino no novo julgamento sobre o início da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS ganhou força nos últimos dias e, por enquanto, tem maioria de votos no Plenário do Supremo Tribunal Federal. A ideia sugerida é que o Difal não seja cobrado dos contribuintes que […]

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