O Projeto de Lei 4013/24, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), aumenta pena para crimes cometidos em unidades de saúde. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, altera o Código Penal.
As unidades de saúde de todo o país, especialmente aquelas em regiões com mais ocorrências policiais, deverão adotar medidas de segurança como controle de acesso, circuito interno de imagens e alarme ligado à polícia.
“Ao agravar as penas dos crimes cometidos em unidades de saúde, utiliza a instância penal para conter condutas de alta lesividade, tendo em vista a vulnerabilidade das pessoas que se encontram nesses locais”, afirmou Alberto Neto.
O texto também inclui a previsão que policiais militares e guardas municipais avaliem a permanência de efetivo próximo a unidades de saúde para prevenir crimes. A proposta inclui a previsão na Lei Orgânica das Policias Militares e Corpos de Bombeiros e no Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Saúde; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para votação em Plenário.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.