O Projeto de Lei 175/25, em análise na Câmara dos Deputados, permite que os farmacêuticos atendam os consumidores remotamente, em tempo real, nas cidades, distritos ou comunidades com população de até 10 mil habitantes.
Pelo texto, a assistência farmacêutica remota deverá observar as regras que disciplinam a telessaúde no País. Essas regras estão na Lei Orgânica da Saúde.
Entre outros pontos, a lei determina que o atendimento não presencial deve seguir os parâmetros éticos do presencial, podendo ser alvo de fiscalização do conselho profissional da categoria.
Dificuldade de contratação
O projeto é de autoria do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). Ele afirma que a medida poderá viabilizar a assistência farmacêutica nas pequenas cidades brasileiras.
“Muitas farmácias pequenas, situadas no interior do Brasil, simplesmente não conseguem contratar farmacêuticos, pois tais profissionais, muitas vezes, se recusam a deixar as capitais e grandes cidades para estabelecer seu domicílio no interior”, diz Daniel.
O projeto altera a Lei 13.021/14, que trata do exercício e da fiscalização das atividades farmacêuticas.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo nas comissões de Defesa do Consumidor, de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.