O Projeto de Lei 2609/24 obriga fabricantes de medicamentos aerossóis a ofertarem o produto com medidor que permita ao consumidor ver quantas doses ainda estão disponíveis. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Os aerossóis inalatórios são alguns dos principais medicamentos utilizados no tratamento de doenças respiratórias, como a asma. Podem ser administrados por sprays ou aparelhos de inalação.
Pelo texto, os medicamentos vendidos nesse formato deverão conter dispositivo que permita a liberação de dose fixa do fármaco e o monitoramento da quantidade de doses restantes.
Informações exatas
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor do projeto, afirma que o objetivo é garantir que os pacientes tenham informações precisas sobre a quantidade restante do medicamento restante, evitando o uso excessivo ou a falta do remédio em momentos críticos.
“A dosagem correta é crucial para a efetividade do tratamento e para evitar efeitos colaterais graves”, disse Ribeiro.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta depende da aprovação da Câmara e do Senado.