O Projeto de Lei 4365/24 torna obrigatória a criação de uma sala reservada para o atendimento de pessoas idosas vítimas de violência em todos os Institutos Médicos Legais (IMLs) do País. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Pelo texto, as salas deverão estar plenamente equipadas para o atendimento e a realização de exames periciais nas vítimas, independentemente do tipo de violência sofrido.
Segundo o autor, deputado Pastor Gil (PL-MA), o objetivo é preservar a intimidade, a dignidade, a imagem e a segurança de pessoas idosas vítima de violência.
“Dados do Disque 100 e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos revelam que muitos idosos são vítimas de abusos físicos, psicológicos e financeiros, frequentemente cometidos por familiares ou pessoas próximas. Essa realidade demanda uma resposta eficaz e sensível por parte dos governos, especialmente em momentos críticos como o atendimento médico-legal”, argumenta o autor.
As secretarias estaduais de segurança pública e as policias civis terão, pela proposta, 60 dias corridos para adequar os IMLs às novas regras.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.