O Projeto de Lei 2123/26, em análise na Câmara dos Deputados, torna obrigatória a formação inicial e continuada em educação inclusiva para todos os professores do educação básica (da pré-escola ao ensino médio).
A proposta estabelece também que faculdades e universidades devem incluir disciplinas específicas sobre o tema nos cursos de licenciatura.
A capacitação deverá abranger conteúdos práticos e teóricos, como:
- fundamentos normativos;
- desenho universal para a aprendizagem;
- adaptação curricular;
- tecnologias assistivas;
- comunicação alternativa;
- atendimento educacional especializado; e
- gestão de sala de aula inclusiva.
O texto ainda prevê que os sistemas de ensino ofereçam formação continuada periódica aos professores em exercício.
A formação será critério para ingresso em concursos públicos do magistério, progressão na carreira e renovação de contratos em instituições privadas.
Preparo adequado
Autor da proposta, o deputado Duarte Jr. (Avante-MA) afirma que um dos principais desafios para a implementação plena da educação inclusiva é a insuficiente capacitação dos professores.
“Muitos profissionais ainda não possuem preparo adequado para lidar com adaptações curriculares, tecnologias assistivas e estratégias pedagógicas inclusivas”, diz.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.