O Projeto de Lei 212/25 permite deduzir do Imposto de Renda as doações feitas em plataformas virtuais de financiamento coletivo (crowdfunding) para campanhas de saúde ou assistência a populações afetadas por calamidades. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta, a dedução será limitada a 1% do imposto devido pelas pessoas físicas e a 0,5% pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real. Pelo texto, a medida vai vigorar até o ano de 2030.
Solidariedade
A proposta é do deputado Mauricio Marcon (Pode-RS). Ele afirma que o beneficio vai facilitar a arrecadação de fundos para causas como saúde, combate à pobreza e ações para alívio rápido e pontual no caso de emergências sociais.
“Quando as pessoas se unem para apoiar uma causa comum, há uma troca de valores e solidariedade, o que contribui para a construção de uma sociedade mais empática e colaborativa”, afirma Marcon.
A proposta prevê ainda que:
- as pessoas jurídicas não poderão deduzir os valores doados como despesa operacional;
- o governo regulamentará os requisitos para as campanhas e as plataformas de crowdfunding, e o controle das doações.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.