O Projeto de Lei 1014/24 institui o Programa Nacional Engenheiros para o Brasil, destinado a promover a atuação desses profissionais em políticas públicas e projetos de infraestrutura decorrentes de convênios entre União e municípios.
O texto em análise na Câmara dos Deputados pretende viabilizar o apoio técnico de engenheiros nas assessorias das prefeituras. Os profissionais selecionados terão de passar por treinamento obrigatório abrangendo os seguintes temas:
Lei de Licitações;
orçamento de obras;
elaboração de projetos;
gerenciamento de projetos;
prestação de contas; e
outros conhecimentos necessários para gestão e execução de atividades que envolvam recursos federais.
Os engenheiros deverão ser remunerados por meio de dotações orçamentárias da União e dos municípios, conforme regulamentação posterior.
O programa também deverá oferecer oportunidades e formação continuada para os recém-formados. “A falta de profissionais qualificados tem sido obstáculo técnico para a conclusão de empreendimentos essenciais ao desenvolvimento econômico e social do país”, afirma o autor da proposta, deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB).
“O programa para engenheiros será uma resposta aos desafios enfrentados pelos municípios de pequeno porte, que concentram um número elevado de obras paradas, conforme apontou a Controladoria-Geral da União (CGU)”, argumenta o parlamentar.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto também terá de ser aprovado pelo Senado.