O Projeto de Lei 3141/23, já aprovado pelo Senado, cria o Cartão Reconstruir, com subsídios para compra de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de residências em locais afetados por desastres.
Pelo texto, agora em análise na Câmara dos Deputados, o valor do benefício será definido pelo governo federal. O programa será nacional e custeado por recursos do Orçamento da União. Estados, Distrito Federal e municípios poderão apoiar.
O programa será destinado a inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), de 18 anos ou mais ou emancipados, com imóvel residencial em áreas declaradas em situação de emergência ou de calamidade pública.
Conforme a proposta, terão prioridade as famílias:
com pessoas que morreram ou se tornaram inválidas em decorrência do desastre;
com pessoas idosas ou com deficiência; e
as de menor renda cujo responsável pela subsistência seja mulher.
“Essas medidas permitirão uma resposta condizente com a urgência daqueles que se encontram em condições mais vulneráveis”, afirmou o autor da proposta, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), ao defender a criação do Cartão Reconstruir.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei a proposta precisa ser aprovada também pela Câmara dos Deputados.