O Projeto de Lei 1013/25 altera a Lei do Fies para acabar com o teto de financiamento das mensalidades. Com a medida, os estudantes poderão custear 100% dos seus cursos.
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) financia a graduação de estudantes em universidades privadas.
Pela proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, o agente operador do fundo somente poderá estabelecer valores mínimos de financiamento, conforme regulamentação do Ministério da Educação. Hoje, há valor mínimo (R$ 300, por semestre) e máximo, que é de R$ 60 mil semestrais por aluno (ou R$ 10 mil mensais). No entanto, cursos mais caros, como medicina, ultrapassam esse valor.
“Um estudante de baixa renda não tem condições de arcar com uma coparticipação que varie entre R$ 2 mil a R$ 5 mil mensais, conforme o curso oferecido”, argumenta o deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), autor do projeto.
O parlamentar afirma ainda que a medida proposta não traz impacto orçamentário-financeiro para a União, uma vez que o Fies foi organizado para ter sempre sobra de vagas. Assim, o aumento do teto de financiamento seria absorvido pelo Orçamento federal.
Próximos passos
O projeto será despachado para análise das comissões da Câmara dos Deputados. Para virar lei, tem de ser aprovado na Câmara e no Senado Federal.