O Projeto de Lei 4134/24 permite a realização de ritos religiosos voluntários em escolas públicas e privadas de todo o País. Os eventos poderão ocorrer nos intervalos das aulas ou em outros momentos que não prejudiquem as atividades de ensino. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Nenhum aluno ou servidor da unidade de ensino será obrigado a participar dessas atividades.
Os estabelecimentos de ensino que criarem obstáculos para realização desses eventos serão punidos com advertência e multa de até R$ 3 mil, aplicada em dobro em caso de reincidência.
Liberdade religiosa
Autora do projeto, a deputada Missionária Michele Collins (PP-PE) afirma que o objetivo é assegurar a possibilidade de realização voluntária de eventos religiosos em escolas públicas e privadas de todo o território nacional.
“O espaço público da escola não deve excluir nenhuma manifestação religiosa, pois estaria indo de encontro ao princípio da laicidade, o qual protege os religiosos da interferência estatal em suas cerimônias, garantindo a liberdade religiosa. Ressalte-se que o estado laico se caracteriza pelo posicionamento neutro e não excludente”, argumenta a autora.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.