O Projeto de Lei 2917/24 altera a Política Nacional de Irrigação para criar o Programa de Incentivo à Irrigação Eficiente e Agricultura Sustentável na Região Norte. A proposta, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), tramita na Câmara dos Deputados.
O objetivo do novo programa é promover a adoção de tecnologias de irrigação eficientes e práticas agrícolas sustentáveis. Para tanto, o texto prevê a concessão de incentivos fiscais e subsídios, além de apoio técnico e financeiro.
Segundo Amom Mandel, o projeto pode aumentar a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável da região. “A região Norte, embora rica em recursos hídricos, enfrenta desafios na agricultura, como a variabilidade climática e a falta de infraestrutura adequada”, observa o deputado.
“A adoção de tecnologias de irrigação eficientes pode contribuir para a otimização do uso da água, aumentando a produtividade e a resiliência das culturas agrícolas”, afirma o parlamentar.
A Política Nacional de Irrigação já prevê a existência de projetos públicos de irrigação, que poderão ser custeados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.