O Projeto de Lei 130/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), institui uma política nacional de saúde mental para pessoas trans e travestis e prevê a criação de ambulatórios de atendimento multidisciplinar para essas pessoas nas capitais brasileiras e nas cidades com mais de 200 mil habitantes. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O projeto busca eliminar a invisibilização, a discriminação e o preconceito institucional contra as pessoas trans e travestis, contribuindo para a redução das desigualdades e para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Objetivos
Entre os objetivos da política de saúde mental, estão:
- garantir às pessoas trans e travestis o direito à saúde integral, humanizada e de qualidade no SUS;
- sensibilizar os profissionais de saúde de que o processo psicoterapêutico de pessoas trans e travestis não se restringe à tomada de decisão sobre cirurgias de redesignação sexual;
- ampliar o acesso de pessoas trans e travestis aos serviços de saúde mental do SUS;
- prevenir e reduzir os casos de suicídios de pessoas trans e travestis;
- monitorar, avaliar e difundir os indicadores de saúde mental e de serviços para pessoas trans e travestis; e
- garantir o respeito ao nome social, evitando que seja motivo de constrangimento e uma barreira de acesso aos serviços de saúde.
O texto proíbe ainda que qualquer pessoa seja forçada a submeter-se a tratamento, procedimento ou teste com base na sua orientação sexual ou na sua identidade de gênero. As pessoas abrangidas pelo projeto também ficam protegidas de tratamentos e práticas de conversão da orientação sexual ou identidade de gênero.
Ambulatórios
Os ambulatórios previstos na proposição deverão ser implementados em todas as capitais estaduais e nos municípios com mais de 200 mil habitantes, com o objetivo de ofertar atendimento especializado e humanizado em saúde mental e integral às pessoas trans e travestis. Eles deverão contar com equipes multiprofissionais capacitadas para atendimento em saúde mental, incluindo psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais e demais profissionais de saúde, garantindo acolhimento adequado às necessidades dessa população.
Os estados e municípios deverão garantir orçamentos específicos para a implementação e a manutenção dos ambulatórios, podendo contar com recursos federais, estaduais e municipais, além de parcerias com instituições universitárias e de pesquisa em saúde e com organizações da sociedade civil.
Fatores
Citando o Panorama da Saúde Mental, elaborado pelo Instituto Cactus e Atlas Intel, Erika Hilton observa que a população trans e travesti no Brasil apresenta índices mais elevados de problemas de saúde mental em comparação à população geral.
“Os principais fatores de risco incluem a discriminação sexual, que é particularmente severa dentro da comunidade LGBTQIA+, afetando homens e mulheres transgêneros e se mostrando mais intensa para indivíduos não-binários, que enfrentam maior marginalização por não se encaixarem nas expectativas sociais tradicionais”, aponta a parlamentar. “O estigma social e a falta de apoio de familiares e amigos também geram sintomas como depressão que pode resultar em pensamentos suicidas e em tentativas de suicídio.”
Na avaliação de Erika, a construção de uma política específica para a saúde mental para pessoas trans e travestis poderá reduzir os impactos desses fatores de risco e promover o acesso a cuidados adequados. A política, segundo ela, forneceria suporte emocional e psicológico, promoveria aceitação social e familiar e garantiria que a identidade de gênero seja respeitada.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.