Projeto do TRT-15 é selecionado em programa nacional de enfrentamento ao trabalho escravo da JT
anasiqueira
Ter, 13/05/2025 – 12:24
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região teve um de seus projetos selecionados no edital nacional promovido pelo Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante da Justiça do Trabalho. A proposta, intitulada “Curso de Português ao Migrante e Refugiado, com Letramento em Direitos Humanos e Sociais”, foi idealizada pelo Comitê Regional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas do TRT-15 e será executada em 2025, com recursos subsidiados pelo programa.
A homologação do resultado final dos projetos selecionados ocorreu agora em maio. Ao todo, 21 iniciativas foram contempladas. O objetivo do programa nacional é apoiar projetos concretos voltados à erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas, bem como à proteção do trabalho dos migrantes. Ao anunciar os projetos selecionados, o coordenador nacional do programa, ministro Augusto César Leite de Carvalho, ressaltou que a proposta é “mostrar em que medida essas pessoas podem contar com o Poder Judiciário para reverter, de forma concreta, essa realidade”. Segundo ele, o programa também contempla ações de capacitação para magistrados e servidores, pois “o processo judicial precisa também promover a reestruturação da sociedade”.
A iniciativa da Justiça do Trabalho ganha ainda mais relevância ao se considerar o contexto histórico do dia 13 de maio, data que marca a abolição formal da escravidão no Brasil, em 1888. Mais de um século depois, ainda é necessário enfrentar formas contemporâneas de escravidão e vulnerabilidades sociais que atingem especialmente migrantes e trabalhadores em situação precária.
O projeto do TRT-15
A proposta contempla o ensino da língua portuguesa e o letramento em direitos fundamentais para migrantes e refugiados de diversas nacionalidades residentes em Campinas. Em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), prevê a formação de turmas com até 20 alunos, aulas semanais e encontros voltados à aproximação de magistrados e participantes, fortalecendo a compreensão das vulnerabilidades enfrentadas por essa população.
De acordo com a desembargadora Adriene Sidnei de Moura David, coordenadora do Comitê e gestora regional do projeto, “a ação se ancora na ideia de que o acesso à informação, à educação e ao Judiciário é caminho essencial para a superação de contextos de exploração”. A atuação do Comitê Regional reforça esse compromisso, ao promover ações que vão além do julgamento judicial, buscando a transformação social e a prevenção de novas violações.
Criado em 2014, o Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas do TRT-15 atua em 599 municípios da jurisdição do Tribunal, realizando plantões itinerantes, diligências em parceria com a COETRAE-SP e o MPT-15, e promovendo ações educativas e preventivas. A composição do colegiado inclui magistrados de primeiro e segundo grau comprometidos com o enfrentamento às formas degradantes de trabalho e com a construção de um ambiente laboral digno e inclusivo.