O Projeto de Lei 4005/24 prevê a elaboração de planos emergenciais específicos para os povos indígenas e comunidades tradicionais no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/12) e da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei 14.944/24).
Pela proposta, a política nacional de contenção de desastres passa a ter, entre seus objetivos, a adoção de medidas para proteger os povos indígenas e comunidades
tradicionais considerando sua diversidade cultural e linguística.
Igual medida passa a ser aplicada nas políticas de prevenção e contenção de incêndios que deverão atender, de forma específica, os indígenas atingidos por incêndios florestais, respeitando o “diálogo intercultural e o direito ao consentimento livre e prévio”.
A autora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), argumenta que os povos tradicionais são os mais suscetíveis aos impactos da destruição de biomas e da crise climática. No entanto, são os mais desassistidos pelas políticas públicas.
“Eles enfrentam ameaças de invasores que utilizam a queima criminosa e desestruturam as formas tradicionais de ocupação do território. Essa situação prejudica a preservação da biodiversidade e dos recursos naturais, causando danos
severos à segurança alimentar e nutricional”, ressaltou a deputada.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.