O Projeto de Lei 4292/24 institui em todo o País o selo “Pessoa com Autismo a Bordo”, para identificar veículos que transportem pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O objetivo é conscientizar a sociedade e orientar sobre a forma de agir em situações de crise ou risco que envolvam pessoas com TEA.
A proposta é da deputada Ana Paula Lima (PT-SC) e tramita na Câmara dos Deputados.
A autora aponta os desafios de interação social e de comunicação das pessoas com TEA, que muitas vezes necessitam de um ambiente adaptado e de apoio diferenciado em situações de crise.
“Durante deslocamentos, esses desafios podem ser intensificados, especialmente no trânsito ou em situações de emergência que exigem abordagens rápidas e cuidadosas por terceiros”, explica Ana Paula.
Cultura de respeito
A deputada acredita que o selo oferecerá ao motorista e aos ocupantes do veículo uma ferramenta de proteção, além de promover uma cultura de respeito e cuidado no trânsito.
Ana Paula Lima lembra que a iniciativa já começa a ser implementada em alguns estados.
Cadastro
Pelo projeto, o selo poderá ser solicitado mediante cadastro feito pelas pessoas com TEA ou por seus responsáveis legais junto ao órgão de trânsito. Ele deverá ser padronizado, visando à uniformidade e à fácil identificação.
O governo federal, junto com associações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e autismo, deverá promover campanhas sobre a importância da identificação e do cuidado adequado às pessoas com autismo no trânsito.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.