O Projeto de Lei 4727/24 cria o Programa de Proteção Cerebral para Prevenção de Sequelas Neurológicas em Bebês no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
O programa, que ficará a cargo do Ministério da Saúde, tem os seguintes objetivos:
- preparar as UTIs neonatais neurológicas para prevenir danos neurológicos permanentes;
- monitorar a saúde cerebral de recém-nascidos, por meio de eletroencefalograma e sensores de infravermelho para detectar precocemente disfunções cerebrais e fornecer orientações às equipes de saúde locais;
- capacitar profissionais em cuidados neurocríticos neonatais; e
- reduzir a mortalidade infantil.
O programa contemplará hospitais:
- que possuírem no mínimo dez leitos de UTI neonatal;
- nos quais nasceram no mínimo 1500 nascidos vivos ao ano; e
- que possuírem no mínimo cinco leitos de UTI cardiológica neonatal.
A iniciativa será financiada por dotações orçamentárias específicas, por convênios e parcerias e por recursos extraordinários.
Telemedicina
Pela proposta, os hospitais municipais poderão usar um sistema de monitoramento remoto que permita a avaliação e a identificação de crianças que necessitem de acompanhamento permanente, podendo celebrar parceira com instituições privadas que atuem na área.
Nesse ponto, o autor, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), destacou que a telemedicina pode ser uma ponte eficaz para garantir que bebês em áreas remotas ou sub-atendidas recebam suporte médico de alta qualidade:
“Um aspecto importante das UTIs neonatais neurológicas digitais é a capacidade de realizar telemedicina, permitindo que especialistas forneçam consultoria e assistência remotamente, também facilitando a educação contínua dos profissionais de saúde, atualizando-os com as mais avançadas práticas e inovações no cuidado neonatal”, disse.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.