O Projeto de Lei 4653/24 cria uma modalidade específica de crédito rural direcionado ao desenvolvimento da agricultura familiar e dos empreendimentos rurais familiares, com o objetivo de promover a produção agroecológica, a industrialização e a comercialização de produtos. A proposta também estabelece a oferta de recursos adequados e a flexibilização de garantias para os jovens rurais.
O objetivo do autor, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), é corrigir o que considera uma falha histórica de direcionamento desigual dos recursos do crédito rural, favorecendo também a criação de oportunidades para permanência do jovem no campo.
O texto altera a lei que trata do crédito rural e está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, as modalidades de crédito rural se destinam a:
- produtores rurais de capacidade técnica e substância econômica reconhecidas;
- crédito rural orientado com o objetivo de elevar os níveis de produtividade e melhorar o padrão de vida do produtor e sua família;
- cooperativas de produtores rurais;
- crédito para comercialização; e
- programas de colonização e reforma agrária.
Recursos
Para a modalidade de desenvolvimento da agricultura familiar, o projeto prevê a destinação de recursos controlados do crédito rural equivalentes a pelo menos 50% do valor médio dos contratos concedidos para essa modalidade no ano safra anterior, multiplicado pelo número de estabelecimentos familiares identificados no país.
Citando o Censo Agropecuário, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ricardo Ayres lembra que existiam no Brasil, em 2017, 3,9 milhões de estabelecimentos agropecuários de base familiar ou 76,8% do total. “Entretanto, dos R$ 476 bilhões em recursos previstos para o crédito rural na safra 2024/2025, somente R$ 76 bilhões foram destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o que corresponde a apenas 16% do total”, comparou.
Jovens
Pela proposta, jovens com idade entre 16 e 29 anos, integrantes de unidades familiares de produção agrária, também poderão obter crédito sem a obrigatoriedade de oferecer garantias, exceto:
- o enquadramento no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (Proagro Mais); e
- a vinculação em garantia de valores recebidos em decorrência de contrato de pagamento por serviços ambientais.
Na avaliação de Ricardo Ayres, a sucessão rural é outra questão que afeta a agricultura familiar.
O parlamentar cita o estudo Governança e gestão do patrimônio das famílias do agronegócio, da Fundação Dom Cabral e da Consultoria JValério, mais de 80% das empresas ativas no campo são liderados por seus fundadores, enquanto apenas 41% são administradas por membros da segunda geração. Apenas 16% pertencem à terceira geração e menos de 1% continuam além da quarta geração, acrescenta Ricardo Ayres. “Esses dados indicam a necessidade de políticas públicas que criem oportunidades para a permanência do jovem no campo, favorecendo a sucessão rural”, argumentou.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.