O Projeto de Lei 30/25, em análise na Câmara dos Deputados, cria um fundo nacional para garantir a manutenção e a recuperação de obras de arte especiais (OAE). Esse termo é usado na construção civil para designar vias como pontes, túneis, viadutos e passarelas.
Pelo texto, o Fundo Nacional de Manutenção de Obras de Arte Especiais (FNMOAE) será administrado pelo Ministério dos Transportes, que também vai fixar os critérios para a utilização dos recursos.
Independentemente disso, a proposta prevê que os recursos serão destinados prioritariamente a obras de arte especiais com risco estrutural comprovado, infraestruturas estratégicas para o país e regiões com baixa capacidade de fiscalização.
Os recursos do fundo terão origens diversas, como um percentual dos impostos incidentes sobre os combustíveis e sobre jogos do tipo bet. O texto prevê ainda um conselho deliberativo multissetorial para aprovar o plano de atuação do fundo e medidas para garantir a transparência do uso dos recursos.
Logística nacional
“O fundo é uma resposta ao descaso secular quanto ao cuidado das obras de arte especiais no Brasil, que compromete a segurança pública, a eficiência logística e o desenvolvimento econômico”, disse o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), autor do projeto.
Ele afirma que o FNMOAE é inspirado em fundos como o de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o de Saúde (FNS), que possuem uma fonte de recursos estável para atuar nas suas respectivas áreas.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.