A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2467/21, do ex-deputado Franco Cartafina (MG), que permite o transporte de gás e água mineral em motocicletas sem o uso de sidecar (dispositivo de única roda acoplado ao lado do veículo).
Conforme o texto, até dois botijões de gás de cozinha com 13 kg ou dois galões com 20 litros de água mineral poderão ser transportados em motocicleta ou motoneta sem sidecar, desde que as mercadorias estejam em dispositivos específicos para o tipo de carga.
O relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), recomendou a aprovação do texto. A proposta deverá agora seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Mudanças no Código de Trânsito
O texto aprovado altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Hoje, a legislação só permite o transporte de gás de cozinha ou de água em galões com auxílio do sidecar, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“Os limites atuais praticamente inviabilizam a motocicleta para o transporte de água e gás de cozinha”, disse Franco Cartafina, autor da proposta. “Em morros ou vielas estreitas, veículos com sidecar não têm condições de trafegar”, explicou.