A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o programa nacional de atenção integral às pessoas com epilepsia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O programa visa proporcionar atendimento às pessoas com epilepsia, a fim de reduzir suas manifestações e sequelas e combater a estigmatização social, a partir da realização de campanhas educativas.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do texto substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 5538/19, de autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB).
Elaborado pelo deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), esse substitutivo retirou alguns pontos do texto original, como o que proibia a demissão de funcionários em função de crises.
Laura Carneiro apresentou ainda emendas para adequar o substitutivo às regras fiscais. O objetivo foi evitar gastos extras para o SUS. “A fim de não comprometer a matéria, de relevante importância, consideramos pertinente a apresentação de emendas de adequação”, explicou.
Medidas
Pelo texto aprovado, o Ministério da Saúde deverá coordenar o programa de atenção integral às pessoas com epilepsia, desenvolver um sistema de informação para acompanhar os pacientes e organizar um cadastro específico, garantido o sigilo das informações.
A atenção integral aos pacientes compreende:
disponibilizar atendimento especializado em todas as unidades de saúde;
fornecer a medicação necessária ao tratamento da epilepsia;
realizar procedimentos cirúrgicos;
disponibilizar os exames relacionados à epilepsia, incluindo de imagem e genéticos; e
garantir leitos para internação e vagas para atendimento em ambulatório; e
Os pacientes com epilepsia terão prioridade nos estabelecimentos de saúde, públicos e particulares, para realização de exames, sem prejuízo de outros grupos prioritários. Além disso, os pacientes submetidos a cirurgia para tratamento da epilepsia terão direito a acompanhante durante todo período de internação.
Profissionais da educação e trabalhadores em transportes públicos também serão treinados, conforme o programa, para reconhecer os sinais de crises epilépticas e prestar atendimento. O texto garante ainda ao paciente horário especial de trabalho a fim de permitir o tratamento.
Próximos passos
O projeto vai ser analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário.