A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto autorizando empresas que possuem programas de fidelidade a prorrogar os benefícios acumulados pelas gestantes cadastradas em seus programas.
O parecer da relatora, deputada Gisela Simona (União-MT), foi favorável ao Projeto de Lei 2186/23, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), com emenda.
Sem prazo
O projeto original determina que empresas que oferecem programas de fidelidade prorroguem por seis meses, no mínimo, os benefícios acumulados pelas gestantes. Mas a relatora afirma que “programas de benefício de algumas companhias aéreas, por exemplo, já contam com essa possibilidade de prorrogação do prazo para uso dos pontos, até por um prazo superior a seis meses em alguns casos”.
A deputada entende que o fornecedor do serviço é quem deve estabelecer um prazo razoável para a prorrogação. “De modo a atender tanto aos interesses das gestantes quanto às necessidades de manutenção do programa de benefícios, sem prejuízo para os demais consumidores”, disse Gisela Simona.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.