O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 292/24 contém a Convenção-Quadro para a Promoção da Circulação do Talento no Espaço Ibero-Americano, assinado em Andorra, em 2021. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Este acordo internacional busca promover a circulação de pessoal qualificado nos 22 países integrantes da Comunidade Ibero-Americana, a fim de favorecer a transferência de conhecimento, a produção científica e intelectual, e a inovação.
Desta forma, o tratado prevê que as partes poderão celebrar acordos, em sua maior parte bilaterais, para viabilizar o trânsito dos interessados em atuar nas áreas de educação e ciência; de pesquisa, tecnologia e desenvolvimento; de economia e negócios; de esportes; e de cultura, entre outras.
Esta comunidade reúne 19 países da América Latina (Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Chile, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela) e 3 da Península Ibérica (Andorra, Espanha e Portugal).
O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.
Próximos passos
A proposta já foi aprovada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora precisa ser votada pelo Plenário.
Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.