A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região uniformizou o entendimento de que no cálculo do fator previdenciário da aposentadoria de professor é possível somar o tempo de contribuição de períodos diversos dos de exercício das funções de magistério. O Instituto Nacional do Seguro Social ajuizou pedido de uniformização de jurisprudência […]
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