A crise do arroz desencadeada após as enchentes do Rio Grande do Sul reacendeu as discussões sobre a produção brasileira e a necessidade de ampliar a área plantada no País. Dados da Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz) revelam que o estado gaúcho era responsável por mais de 70% de todo o arroz cultivado no Brasil.
Após as enchentes de maio, grande parte da lavoura foi comprometida, colocando em risco o abastecimento em diversas regiões. O assunto foi discutido pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados na terça-feira (3).
Segundo a diretora-executiva da Abiarroz, Andressa Silva, parte significativa dessa perda poderia ser suprida por Roraima, se não fosse a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2008.
“O estado de Roraima ele teria condições, numa eventualidade de reversão da Raposa Serra do Sol, de abastecer o estado localmente e abastecer estados do Norte e Nordeste”, disse Andressa.
Discussão no Congresso
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que pediu a realização da audiência, também destacou a importância de rediscutir a demarcação da Raposa Serra do Sol. Na opinião do deputado, o Congresso é o lugar certo para essa discussão.
Em 2008, o STF usou a tese do marco temporal para demarcar a reserva Raposa Serra do Sol, mas ressaltou que o critério só valia para aquele caso. A tese estabelece que os povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Lei estabelece marco temporal para terras indígenas, mas o tema ainda vai ser julgado no STF
Em 2023, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que deu origem à Lei 14.701/23, que instituiu o marco temporal para todas as demarcações. Neste ano, o STF determinou a suspensão, em todo o País, dos processos judiciais que discutem a constitucionalidade dessa lei até que o tribunal se manifeste definitivamente sobre o tema.