Na minha última intervenção nesta coluna (ADPF 743: o STF formulando políticas públicas?), analisei contexto e o conteúdo da decisão proferida pelo STF na ADPF 743, que tem por objeto principal a gestão ambiental brasileira, em especial na região da chamada Amazônia Legal. O acórdão proferido por maioria pela Suprema Corte evocando a new trend […]
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