Processo tributário sem fatos e o déficit de efetividade jurisdicional

Em seu recente livro “Fatos Constitucionais – A (des)coberta de uma outra realidade do processo” (2024), buscando enfrentar desafios da modernidade, Luiz Guilherme Marinoni propõe uma metodologia para a (necessária) internalização dos chamados “fatos gerais” na jurisdição constitucional e na formação dos precedentes. Trata-se de preocupação voltada à crise de efetividade e segurança jurídica pela […]

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