O ministro Ribeiro Dantas, que integra a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, entende que o problema do alto número de Habeas Corpus na corte pode ser resolvido com uma minirreforma que promova mudanças pontuais no Código de Processo Penal. “Sou a favor de que nós dotemos os meios normais do Processo Penal, da legislação […]
O post Processo penal precisa passar por minirreforma, diz Ribeiro Dantas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.