A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou a prisão preventiva de um homem condenado em primeira instância por entender que a fundamentação para a manutenção da medida cautelar se baseou apenas na pena aplicada. Para o colegiado, ficou caracterizado o constrangimento ilegal, o que justificou a revogação da prisão. O relator do caso, […]
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