A imposição da prisão preventiva é, em princípio, incompatível com a fixação do regime inicial semiaberto para o cumprimento de pena, salvo em casos excepcionais devidamente fundamentados. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, reconsiderou uma decisão anterior e concedeu Habeas Corpus de ofício para revogar a prisão de um […]
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