A prisão preventiva só deve ser decretada quando for incabível a substituição por outra medida cautelar menos gravosa. Esse foi o entendimento do ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça, para revogar a preventiva de um homem acusado de tráfico de drogas. Conforme os autos, o réu foi detido em posse de 188 […]
O post Prisão preventiva baseada em fundamentação genérica e abstrata é revogada apareceu primeiro em Consultor Jurídico.