A decisão do STF no Tema 1.068 O Supremo Tribunal Federal decidiu, no regime de repercussão geral, o Tema 1.068, prevalecendo a tese: “A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada.” A decisão deve ser respeitada. O papel […]
O post Prisão no plenário do júri e o ‘fator Júlia Roberts’: quando o STF resvala apareceu primeiro em Consultor Jurídico.