Falhas na comprovação da cadeia de custódia de provas digitais utilizadas para fundamentar uma condenação são suficientes para que seja determinado um novo julgamento. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O caso é de um réu condenado com […]
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