À vista da crescente discussão acerca da inserção de conteúdos religiosos no âmbito do ensino público, impõe-se analisar as normas constitucionais e infraconstitucionais que tutelam a liberdade de crença, a laicidade do Estado e a proteção integral de crianças e adolescentes. Não se trata apenas de discutir a possibilidade de acesso a obras sagradas, mas […]
O post Princípio da proteção integral e absoluta da criança e do adolescente e adoção da Bíblia como material didático apareceu primeiro em Consultor Jurídico.