A Justiça criminal brasileira sofre com o uso excessivo e banalizante da prisão preventiva, sem seguir os critérios estabelecidos pelo Código de Processo Penal (CPP). A situação é mais agravante ainda nos tribunais de origem, geralmente na primeira instância, onde uma medida que deveria ser excepcional é vista com frequência. Uchoa Silva/TJ-PA Segundo dados do […]
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