Tema 1.300/STJ: ônus da prova nas ações sobre os desfalques do Pasep Há alguns meses, publicamos a primeira parte desta série de artigos [1], que trata de questões de direito probatório relativas a demandas em que se discutem os desfalques nas contas individualizadas do Pasep. Conforme já pontuamos, são três as principais situações que vêm […]
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