O documento que reúne as principais conclusões do 15º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), encerrado na última sexta-feira (28/3), destacou o engajamento do Judiciário na elaboração, implementação e monitoramento do Plano Pena Justa em âmbito local entre suas prioridades. A Carta de Florianópolis, assinada por todos os dirigentes de […]
O post Presidentes de Tribunais de Justiça escolhem Pena Justa entre temas prioritários apareceu primeiro em Consultor Jurídico.