Presidente do TRT-15 participa do XVI Seminário do Sindicamp e conduz debate sobre precedentes trabalhistas
anasiqueira
Sex, 19/06/2026 – 15:36
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, participou nesta sexta-feira, 19/6, do XVI Seminário sobre Relações Trabalhistas no Transporte Rodoviário de Cargas, promovido pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Campinas e Região (Sindicamp). A magistrada conduziu o painel “Precedentes do TST e seus efeitos regulatórios nas relações de trabalho”. Pelo Tribunal, também participaram do seminário o vice-presidente judicial, desembargador Wilton Borba Canicoba, palestrante do primeiro painel, e a desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, que atuou como moderadora do segundo painel. O desembargador Fábio Bueno Aguiar, vice-coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), também esteve presente.
Realizado no Royal Palm Hall, em Campinas, o seminário reuniu representantes do Poder Judiciário, entidades sindicais, empresas, trabalhadores e especialistas para discutir temas atuais relacionados às relações de trabalho e aos desafios enfrentados pelo transporte rodoviário de cargas, com o objetivo de fomentar o diálogo sobre questões estratégicas, incluindo os impactos dos precedentes judiciais, a escassez de mão de obra, as novas formas de contratação e a sustentabilidade do setor.
Integraram o dispositivo de honra na solenidade de abertura a desembargadora Ana Paula; a presidente do Sindicamp, Rafaela Cozar Silva; o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de São Paulo (Fetcesp), Carlos Panzan; e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) e da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo (FTTRESP), Valdir de Souza Pestana.
Em sua manifestação, a presidente do TRT-15 ressaltou a trajetória do seminário, que há quase duas décadas se consolida como espaço de reflexão e intercâmbio de experiências sobre o transporte de cargas. Ao tratar da importância do setor para o desenvolvimento econômico do país, enfatizou a necessidade de atuação integrada entre lideranças experientes e as novas gerações, unindo conhecimento, inovação e diferentes perspectivas na busca de soluções para os desafios contemporâneos.
Em celebração aos 40 anos do TRT-15, a desembargadora Ana Paula entregou aos demais integrantes da mesa de honra a moeda comemorativa alusiva à data, e também ao assessor Jurídico da NTC Logística, Fetcesp e Setcesp, Narciso Figueirôa Júnior.
Temas estratégicos
Na sequência, a presidente do TRT-15 moderou o painel “Precedentes do TST e seus efeitos regulatórios nas relações de trabalho”. Ao introduzir os debates, a magistrada contextualizou a evolução do sistema de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro, abordando o fortalecimento das decisões com eficácia vinculante e sua influência crescente na uniformização da interpretação do Direito.
O painel teve como palestrante o desembargador Wilton Borba Canicoba, que apresentou a exposição “Precedentes Vinculantes no Direito do Trabalho – Impacto, compliance e estratégia para o setor de transporte rodoviário de cargas”. Também participaram dos debates o mestre em Direito e especialista em Negociação Coletiva e Direito Sindical, Jonadabe Rodrigues Laurindo, que tratou dos reflexos dos precedentes vinculantes e da jurisprudência consolidada nas relações coletivas e individuais de trabalho, e a assessora jurídica do Sindicamp, Lisa Helena Arcaro, que abordou os impactos práticos dos precedentes judiciais na gestão trabalhista, na segurança jurídica e na tomada de decisões pelas empresas de transporte.
Ao encerrar o painel, a desembargadora observou que os precedentes judiciais não influenciam apenas a atividade jurisdicional, mas também decisões econômicas e a própria dinâmica das relações de trabalho. Destacou, ainda, que um dos desafios contemporâneos consiste em conciliar a segurança jurídica proporcionada pelos precedentes com a necessária sensibilidade social e com a capacidade do Direito do Trabalho de responder às transformações da sociedade e do mercado laboral.
Sob a mediação da desembargadora do TRT-15 Tereza Aparecida Asta Gemignani, o segundo painel do seminário abordou o tema “O futuro do TRC já começou: escassez de mão de obra, novas relações de trabalho e os impactos para o setor”. A palestra foi ministrada por Fernanda Rezende, diretora executiva da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Participaram ainda dos debates Julio Ramos, pesquisador e sócio-fundador da Startup Trucker, que apresentou dados sobre o perfil da categoria, a escassez de mão de obra e as novas formas de contratação no transporte rodoviário de cargas; Narciso Figueirôa Júnior, assessor jurídico da NTC&Logística, Fetcesp e Setcesp, que analisou os impactos desse cenário para as empresas transportadoras, a responsabilidade dos embarcadores e os desafios para a sustentabilidade econômica do setor; e Adilson Rinaldo Boaretto, assessor jurídico da FTTRESP e da CNTTT, que discutiu os possíveis reflexos dessas transformações nas negociações coletivas de trabalho e na formulação de políticas públicas voltadas ao transporte rodoviário de cargas.
