Nos últimos anos, incansável tem sido a luta da advocacia contra a alcunhada jurisprudência defensiva, termo utilizado para definir um conjunto de entendimentos que dificultam ou obstam o exame de mérito de recursos em reverência a um formalismo exacerbado e, muitas vezes, inócuo. As decisões que ainda trazem essa lamentável prática jurisdicional, em sua maioria, […]
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