Na ponderação entre o interesse econômico e o da proteção ambiental, deve-se proteger o meio ambiente, porquanto envolve direito fundamental difuso. Com base nessa tese, o juiz Wladimir Hungria, que substitui a titular Caroline Rossy Brandão da Fonseca na 4ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, intimou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente […]
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