A cláusula quota litis, regulamentada pelo artigo 50 do Código de Ética e Disciplina (CED) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tem se tornado um tema de crescente debate no cenário jurídico brasileiro. Essa modalidade de contratação se apresenta como uma ferramenta potencial para ampliar o acesso à Justiça, mas também suscita profundas questões […]
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