Precarização invisível: como a pejotização corrói os direitos trabalhistas

Novo decreto reforça garantias trabalhistas em contratos administrativos no âmbito da administração pública federalNo último dia 18 de março, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) abriu um período de 15 dias para o recebimento de manifestações escritas sobre o fenômeno da “pejotização”, tema de um incidente de recurso repetitivo no processo E-RRAg-373-67.2017.5.17.0121. Esse movimento do tribunal evidencia a dimensão que o problema alcançou na sociedade brasileira contemporânea, tornando-se […]

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